O Instituto Politécnico de Viseu, adiante designado por Politécnico de Viseu (PV), é uma instituição de ensino superior de direito público, ao serviço da sociedade, que tem como objetivos, a qualificação de alto nível, a produção e difusão do conhecimento, bem como a formação cultural, artística, tecnológica e científica dos seus estudantes, num quadro de referência internacional.
Para cumprir esta missão, o PV recolhe e trata dados pessoais necessários à prossecução das suas atribuições, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior-Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, dos seus Estatutos e das obrigações legais e administrativas a que se encontre adstrito, comprometido com as Recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Lei nº 58/2019 de 08 de agosto - de Execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa e demais normativos aplicáveis, em todas as operações desenvolvidas no âmbito das atividades prosseguidas pelo conjunto das Unidades Orgânicas, Unidades de Extensão Cultural e de Apoio à Formação, Serviços e demais estruturas que integram o universo da comunidade académica do PV.
O PV está fortemente empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais e no respeito pelo exercício do direito à privacidade dos seus titulares, quando se relacionam com a Instituição, pelo que a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, ajudará a compreender o enquadramento que a matéria tem na instituição.
O PV assegura que apenas são solicitados e recolhidos os dados necessários, adequados e limitados ao exercício das suas competências, atribuições e finalidades e que o seu tratamento é licito, leal, transparente, encontrando-se todos os trabalhadores/colaboradores, vinculados à obrigação de confidencialidade, relativamente aos dados a que tenham acesso, no âmbito das respetivas funções, adotando a Instituição as medidas que considerar adequadas, para assegurar a sua exatidão, integridade e confidencialidade
A utilização do sítio da internet do PV, de aplicações ou outros suportes tecnológicos, bem como a submissão de dados pessoais através de formulários disponibilizados ou de quaisquer outros meios legítimos utilizados pela Instituição, pressupõem que os dados pessoais cedidos sejam recolhidos e tratados em conformidade com as regras aqui definidas, designadamente, com o consentimento, nos casos em que este seja condição da licitude da recolha.
Entende-se por consentimento do titular dos dados pessoais, uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento
Em todo o caso, o utilizador do sítio da internet do PV e/ou titular de dados pessoais que sejam solicitados pela Instituição, por quaisquer meios legítimos, não deverá prosseguir com a utilização do mesmo ou facultar os seus dados se, esclarecido pelas condições constantes da presente Política, não concordar com as mesmas.
Por dados pessoais, entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular, ou qualquer outro elemento específico de identidade previsto na legislação em vigor.
Os princípios da proteção de dados não se aplicam às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável, nem a todos a dados tornados de tal modo anónimos, que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.
Os dados poderão ser fornecidos pelo titular, recolhidos no âmbito da relação constituída com o mesmo, ou solicitados e tratados com o consentimento do titular, presencialmente, por telefone, por escrito, através de sistemas informáticos, ou outros quaisquer meios legítimos (ex. visita ao sítio da internet do PV, subscrição de newsletters, resposta a inquéritos, preenchimento de formulários e outras funcionalidades ou recursos disponibilizados pelo PV).
O PV está comprometido com a proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços, implementando medidas técnicas e organizativas, que ofereçam as melhores garantias de segurança e privacidade.
Aos utilizadores do seu sítio Internet, será possível navegarem sem que seja necessário fornecer dados pessoais, poderão, no entanto, ser recolhidas e armazenadas informações essenciais para o fornecimento e acesso a serviços, em particular no que diz respeito a acesso aos Portais Aplicacionais (Portais Académicos, Portais de Candidaturas, Futuramente Mobilidade, entre outros) onde os utilizadores fornecem dados pessoais para concretização de inscrições/ matrículas, candidaturas, etc.”
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
O PV, no respeito pelo direito à privacidade dos titulares de dados pessoais, só os recolherá quando sejam voluntariamente cedidos, através do preenchimento de formulários ou de outros meios legítimos para o efeito.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao PV, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sabendo que os mesmos serão apenas utilizados, para os fins que determinaram a sua recolha.
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso se justifique, para o tratamento de dados pessoais para outro fim que não o inicialmente determinado, mas com ele compatível, será sempre solicitado o consentimento explícito do seu titular, para esse tratamento, com exceção dos casos em que o tratamento seja lícito sem o consentimento, nos termos do RGPD.
As operações de tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, são consideradas tratamento lícito compatível.
Em qualquer das situações, o PV tratará os dados pessoais com respeito pela legislação aplicável, de forma lícita, equitativa e transparente, em relação ao titular dos dados, limitado ao necessário para os efeitos para os quais são recolhidos e tratados e no caso de a finalidade não poder ser atingida de forma razoável por outros meios, sendo assegurado que o prazo de conservação dos dados será limitado ao mínimo, designadamente apenas durante o período considerado necessário para atingir os fins do tratamento.
O tratamento de dados pessoais dos menores de 13 anos depende da autorização dos pais ou dos respetivos representantes legais.
A publicação de dados pessoais pelo PV em jornal oficial, respeitará o art.º 5.º do RGPD e o art.º 25.º da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
Merecem proteção específica por parte do PV, os dados pessoais que sejam, pela sua natureza, especialmente sensíveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, dado que o contexto do tratamento desses dados poderá implicar riscos significativos para os direitos e liberdades fundamentais.
O processamento de dados de categorias especiais, é realizado em circunstâncias especiais, sempre em conformidade com o art.º 9.º do RGPD.
Esses dados poderão ser:
De origem racial ou étnica;
As opiniões políticas ou a filiação sindical; As convicções religiosas ou filosóficas;
A vida sexual ou a orientação sexual;
Os dados de saúde, genéticos ou os biométricos com o propósito de identificar a pessoa.
São considerados dados pessoais relativos à saúde, todos os dados relativos ao estado de saúde de um titular de dados que revelem informações sobre a sua saúde física ou mental no passado, no presente ou no futuro.
Para que o tratamento seja lícito, o PV tratará os dados pessoais com base no consentimento do titular dos dados em causa ou noutro fundamento legitimo, previsto por lei, quer no RGPD quer noutro ato de direito da União ou de um Estado-Membro, incluindo a necessidade de serem cumpridas as obrigações legais a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito ou a necessidade de serem executados contratos em que o titular dos dados seja parte ou a fim de serem efetuadas as diligências pré-contratuais que o titular dos dados solicitar.
Nos termos do n.º 1 do art.º 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais só é lícito se se verificar pelo menos uma das seguintes situações:
I. For precedido de consentimento (al. a));
II. For necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (al. b));
III. For necessário para cumprir uma obrigação jurídica a que o PV esteja sujeito (tratar ou fornecer dados pessoais a outras entidades, como por ex. o Ministério da Tutela, Segurança Social (al. c));
IV. For necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de terceiros - por exemplo, se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais e de origem humana (al. d));
V. For necessário para fins de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica, de arquivo e estatísticos, nos termos do RGPD (al. e));
VI. For necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo PV ou por terceiros, como por exemplo, prevenção e controlo da fraude, a relação laboral, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular, que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (al. f)).
A informação recolhida será tratada de forma confidencial e a ela terão acesso um conjunto de trabalhadores / colaboradores do PV, no âmbito e limites das respetivas funções, vinculados aos seus deveres profissionais, especialmente o de confidencialidade.
Os dados tratados pelo PV, dependem do contexto da interação do seu titular com a Instituição, podendo incluir, entre outros:
Dados de identificação: nome; número de identificação; fotografia; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; sexo; estado civil; número de identificação fiscal; número do documento de identificação, perfil familiar, social, cultural
Dados de contacto: morada; endereço(s) de correio eletrónico; contacto(s) telefónico(s)
Dados académicos: ciclo de estudos; curso; ano de inscrição; regime de frequência; total de ECTS inscritos/aprovados e respetivas classificações; regime de ingresso no Ensino Superior; estabelecimentos de ensino anteriores; habilitações académicas; número de retenções; situação profissional
Dados de pagamento: valores regularizados e por regularizar; número de identificação bancária; situação de bolseiro; recibos de propinas e emolumentos
Dados de som e imagem: fotografias e vídeos
Dados de saúde: historial clínico; consumo de fármacos; atestados médicos; alergias e outras intolerâncias
Dados biométricos: matriz de impressão digital
Dados técnicos: endereço de IP; data e hora de consulta; cookies
A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento, têm como finalidades, entre outras, a prestação de serviços ao titular dos dados, dar suporte, administrar, facilitar e gerir o percurso do titular dos dados, enquanto membro da comunidade académica, complementar ou enquadrar a missão do PV e satisfazer os pedidos regimentares e da tutela.
Com o objetivo de assegurar o regular funcionamento do PV, poderão ser tratados alguns dados pessoais para:
apoio à tomada de decisão e à melhoria contínua dos processos internos;
emissão de cartões de identificação;
controlo e gestão do acesso e utilização de serviços do Instituto (centros de documentação, infraestruturas desportivas e tecnológicas, entre outros);
processamento de pagamentos;
apreciação de reclamações, requerimentos, recursos e procedimentos similares; gestão de procedimentos eleitorais;
realização de auditorias e procedimentos de certificação e acreditação;
preenchimento, para comunicação à Tutela, dos inquéritos RAIDES ou outros que venham a ser solicitados ao PV;
cumprimento de outras obrigações jurídicas, incluindo a cooperação com as autoridades competentes;
comunicações em caso de eventuais emergências;
fins de administração, gestão académica, financeira e de recursos humanos; outros fins que se venham a revelar legítimos ou legais.
Para que o PV possa proporcionar as condições necessárias para construção de percursos académicos de excelência e assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais a que está sujeito, os dados pessoais recolhidos serão tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades ou outras que a lei imponha:
gestão de matrícula e inscrições;
manutenção e atualização dos respetivos processos individuais; concessão de estatutos especiais de frequência;
gestão de programas de mobilidade de caráter nacional e/ou internacional; reconhecimento de graus, diplomas e demais títulos académicos;
emissão de certificados e diplomas;
manutenção do seguro escolar e participação de sinistros; atribuição de prémios;
gestão de assiduidade, classificações e outras informações académicas.
Com vista à prestação de serviços de biblioteca e documentação serão recolhidos e tratados dados para:
inscrição, manutenção e atualização de ficheiros de leitores;
gestão de empréstimo e consulta de publicações;
registo de pedidos de pesquisa de bibliografia, informação e ou fornecimento de documentos;
gestão de serviço de referência;
difusão deletiva da informação.
Tendo em vista assegurar um acesso democrático e igualitário ao ensino superior, o PV dispõe de diversos serviços de ação social, cuja gestão depende, quando aplicável, do tratamento de alguns dados pessoais, para prossecução das suas atribuições designadamente, gestão de bolsas e outros apoios sociais, gestão do alojamento, gestão do acesso a cuidados de saúde prestados pelo PV ou entidades com quem este haja celebrado protocolos clínicos, acesso a equipamentos desportivos ou outras que se venha a revelar legítimas.
No âmbito da missão a que se encontra adstrito enquanto instituição de ensino superior, o Politécnico de Viseu assume como um dos seus principais objetivos, a promoção da investigação científica, tendo em vista não só a produção e difusão de conhecimento, como também a própria valorização da atividade dos seus investigadores, docentes, não docentes e estudantes.
Neste contexto, poderá ocorrer a colaboração em projetos promovidos por membros da comunidade do PV no âmbito dos respetivos ciclos de estudos ou atividades de investigação.
Os dados concretos a recolher e a finalidade da sua recolha dependerão do projeto de investigação em causa, tal como o formato do próprio estudo que pode variar desde a realização de inquéritos a estudos clínicos com ou sem intervenção ou outros que se revelem adequados. Em qualquer dos casos, a participação será sempre voluntária e os dados pessoais recolhidos, serão anonimizados ou tratados mediante o consentimento dos próprios, no estrito cumprimento dos mais elevados padrões éticos e mediante apreciação casuística pela Comissão de Ética do PV.
Através das suas escolas e dos seus centros de investigação, ou de estruturas especialmente concebidas para o efeito, o PV coloca os seus saberes ao dispor da comunidade, na forma de serviços prestados nas mais diversas áreas do conhecimento.
Os dados pessoais fornecidos neste contexto, serão única e exclusivamente utilizados para a prestação dos serviços requisitados, bem como, atenta a missão do PV, para garantir a formação dos seus estudantes e promover a investigação científica.
Mais do que um imperativo legal, o PV considera a necessidade de estabelecer e apoiar um quadro de ligação aos seus antigos estudantes, como um importante vetor estratégico.
Nesse sentido, para além de outras comunicações que os antigos estudantes possam eventualmente subscrever, poderão ser enviadas, pelos meios considerados adequados e legítimos, informações relacionadas com:
notícias do PV;
iniciativas de sucesso profissional de alumni (publicações, livros, blogues, cargos, programas televisivos, etc.);
eventos especificamente dirigidos ao público alumni. inquéritos sobre empregabilidade;
divulgação de oportunidades profissionais; oferta de formação contínua;
iniciativas e eventos de estruturas do PV.
No âmbito de iniciativas promovidas pelo PV, jornadas temáticas, conferências, seminários, simpósios e outras que venham a ocorrer, poderão ser recolhidos e tratados alguns dados pessoais que se venham a revelar necessários, designadamente para efeitos de gestão, inscrição, credenciação, bem como de faturação (eventos pagos).
Adicionalmente, poderá ainda haver lugar à captação de fotografias e/ou vídeos para efeitos de divulgação e promoção das iniciativas em canais de comunicação internos e externos.
Com o objetivo de promover e divulgar as atividades desenvolvidas pelo PV, pelas diferentes estruturas que o integram e pelas entidades com quem tem relações de colaboração, poderão ser enviados diferentes tipos de comunicações.
O PV, no âmbito das suas atribuições, poderá partilhar dados pessoais, entre outros, com:
organismos da Administração Pública (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Autoridade Tributária; Segurança Social, etc.) para cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontre adstrito;
instituições do setor bancário e seguradoras;
instituições com as quais haja celebrado contratos ou outros instrumentos de cooperação;
outras instituições de ensino superior no quadro de parcerias nacionais ou internacionais bilaterais, nos termos estritamente necessários para a execução daqueles;
outras instituições ou pessoas singulares caso para tal disponha do seu consentimento.
Sempre que ocorra a partilha de dados pessoais com terceiros, que não no cumprimento de uma obrigação legal, o PV tomará todas as diligências, para que estes assegurem a sua conformidade com o RGPD.
A transmissão de dados pessoais entre entidades públicas, para finalidades diferentes das determinadas pela recolha, tem natureza excecional, será objeto de fundamentação e de protocolo, que estabelecerá as responsabilidades de cada interveniente, quer no ato de transmissão, quer em outros tratamentos a efetuar.
O PV conservará os dados pessoais pelo período de tempo considerado necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, ou para outras que com aquelas se encontrem devida e fundamentadamente relacionadas, no quadro da sua missão institucional, e assegura que o prazo de conservação dos dados será limitado ao mínimo, designadamente apenas durante o período considerado necessário para atingir os fins do tratamento.
A fim de assegurar que os dados pessoais são conservados apenas durante o período considerado necessário, o PV fixará os prazos para o apagamento ou a sua revisão periódica.
Os dados pessoais poderão ser ainda preservados por um período de tempo superior, sempre que exista uma obrigação legal nesse sentido ou existam fortes razões de interesse público (como sejam fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica, ou estatísticos) que o justifiquem.
O PV protege a informação referente a todos aqueles que com ele se relacionam, através da implementação de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as soluções mais avançadas, custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidades de cada tratamento de dados pessoais, desenvolvido sob a sua responsabilidade, permitam mitigar os riscos, de geometria e intensidade variáveis, que possam afetar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares afetados, no caso de uma violação dos seus dados pessoais.
Mediante a verificação das condições legalmente previstas no RGPD (art.ºs 15.º a 18.º, 20.º e 21.º), o PV, garante aos titulares dos dados pessoais, o direito de acesso, portabilidade, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo esses direitos dos titulares, ser exercidos através do endereço eletrónico dados.pessoais@sc.ipv.pt.
Em caso de utilização dos sistemas e infraestruturas tecnológicas do PV, incluindo redes wi-fi, alguns dos dados pessoais fornecidos, poderão ser automaticamente recolhidos e analisados, por forma a monitorizar a segurança dessas infraestruturas e prevenir utilizações abusivas das mesmas.
O PV, reserva-se o direito de reajustar as condições de uso da sua página web a qualquer momento e não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do acesso à referida página, mesmo que ocorram na sequência de consulta de conteúdos desatualizados ou do contacto com vírus no acesso pelas diferentes redes.
O site do PV recolhe informações anónimas sobre os seus visitantes que são disponibilizadas pelos navegadores e servidores web, tais como por exemplo, tipo de navegador, preferências de idioma, site de origem, páginas visitadas, duração da(s) visita(s), data e hora de cada pedido, termos de pesquisa, entre outras.
Não é recolhida qualquer informação, de forma intencional, que possa ser utilizada para identificar os visitantes do site.
A recolha destas informações é feita com o objetivo de compreender como os utilizadores utilizam o site, para promoção da melhoria da qualidade e utilidade dos serviços prestados.
O sistema adotado, respeita a opção DoNotTrack (não-monitorização) definida nos navegadores dos visitantes.
O PV não partilha tais informações com terceiros, exceto para cumprimento de obrigações legais (partilha com as autoridades públicas competentes, em cumprimento da legislação Portuguesa e Europeia).
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Para zelar pela segurança de toda a comunidade académica e de todos os que com ela se relacionam, bem como dos bens que se situam nos espaços da instituição (sejam estes do Instituto ou de terceiros), o PV dispõe de Sistemas de Videovigilância em vários pontos, incidindo as mesmas apenas, sobre os perímetros externos e locais de acesso, e ainda sobre espaços cujos bens e equipamentos requeiram especial proteção (residências, laboratórios, salas de informática etc.).
Em todo o caso, é proibida a captação de som, exceto no período em que as instalações vigiadas estejam encerradas ou mediante autorização prévia da Comissão Nacional e Proteção de Dados (CNPD).
Para efeitos do disposto nos artigos 4.º e 24.º do RGPD, o responsável pelo tratamento de dados é o PV, com sede na Av. Coronel José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu, uma vez que é a entidade que decide quais os dados recolhidos e para que fins, os meios materiais e humanos utilizados no tratamento, o período de conservação, fazendo-o tendo em conta o contexto e as finalidades do tratamento de dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD.
Nos termos do art.º 37.º do RGPD o PV designou a sua EPD, podendo ser contactada através do e-mail dpo@sc.ipv.pt. para as questões atinentes ao tratamento de dados pessoais e relativas ao exercício de direitos conferidos aos seus titulares pelo RGPD.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), é a autoridade de controlo nacional, para efeitos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
Genericamente, esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais aplica-se a todos os serviços fornecidos pelo PV e a todos os seus utilizadores, sejam eles alunos, docentes, demais colaboradores ou terceiros, sem prejuízo de outras políticas, acordos e legislação aplicáveis, em contextos mais específicos de recolha e de tratamento de dados pessoais, que irão sendo definidas pelo PV.
O PV, a todo o tempo, reserva-se o direito de atualizar este documento, por razões legais ou técnicas, alterando a política de privacidade e proteção de dados, assim como disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas, sobre situações específicas, em que são recolhidos e tratados dados pessoais, no âmbito da implementação da proteção de dados.
As alterações aplicar-se-ão à recolha e tratamento de dados pessoais que ocorram após a sua divulgação, contudo se vierem a ter impacto no tratamento de dados pessoais já recolhidos, os seus titulares serão notificados para reverem o seu consentimento, ou exercerem o seu direito de oposição ou apagamento dos dados.
20/01/2017
Nova Bolsa de Empregos